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O magistrado Samir Soubhia tomou posse, nessa quinta-feira (18/12), como desembargador no TRT da 2ª Região. A solenidade ocorreu na sede do Regional (rua da Consolação, 1.272) e também marcou…

Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência

Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

O evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema, contou com a participação da ativista Maria da Penha, cuja luta inspirou a lei contra a violência doméstica.

Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

A Corte Especial Administrativa aprovou hoje (18/12), por unanimidade, dois novos projetos estruturantes da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região que terão grande impacto na Seção Judiciária de…

  A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de “barriga de aluguel” recebesse o pagamento do salário-maternidade. A…