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A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS)  condenou  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher…

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que um naturopata pare de realizar ou divulgar procedimentos de avaliação, diagnóstico ou prognóstico relativos ao estado de saúde de pacientes.…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima…

Na próxima quarta-feira (25/3), das 14h às 18h, o Fórum Ruy Barbosa sediará o seminário “Mulheres plurais em perspectiva: dignidade, diversidade e proteção em contextos de vulnerabilidade”. A atividade será…

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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação

Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não…

Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare

Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia