O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir desta quinta-feira (26/2), o aplicativo móvel (app) do sistema de processo judicial eletrônico eproc será descontinuado de forma definitiva.
A decisão da Administração do TRF4 busca atender à Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a obrigatoriedade do uso da autenticação de dois fatores (2FA) para o acesso a sistemas processuais judicias para garantir a integridade das contas dos usuários.
A medida de descontinuar o aplicativo também leva em consideração que, atualmente, o sistema eproc já conta com uma interface web responsiva que permite que os usuários de dispositivos móveis acessem todas as funcionalidades diretamente pelo navegador do celular ou do tablet, com a mesma facilidade do acesso pelo computador.
A centralização do acesso ao eproc na plataforma web permite que o TRF4 concentre esforços na entrega de ferramentas mais modernas e recursos de validação avançados, que não são compatíveis com a arquitetura antiga do aplicativo. Dessa forma, a medida evita o emprego de recursos públicos em uma tecnologia que não comporta mais as exigências atuais de segurança cibernética.
Ao utilizar o eproc via navegador, o usuário tem a garantia de utilizar a versão mais atualizada do sistema, com suporte integral a todas as camadas de validação e segurança exigidas atualmente, assegurando a inviolabilidade das contas e a autenticidade das operações realizadas no sistema.
Portanto, a iniciativa de descontinuar o aplicativo e centralizar o acesso ao eproc pelo navegador web objetiva evitar vulnerabilidades de segurança, assegurar a conformidade do sistema às normas do CNJ e otimizar a utilização de recursos públicos.
Para auxiliar o usuário a configurar a autenticação de dois fatores (2FA) do eproc foi elaborado um tutorial que pode ser acessado por banner localizado na página inicial do Portal do TRF4 e também está disponível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/tutorial2fa.
Os recursos de Push (notificação de movimentação processual) podem ser obtidos pelo seguinte link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sob_medida_login.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O acesso ao eproc passa a ser centralizado pelos navegadores dos dispositivos eletrônicos (Arte: ACS/DINST)