Na manhã desta segunda-feira (31/8), aconteceu a solenidade de abertura da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, que foi instituída pelo Ato Conjunto nº 28/TST.CSJT.GP. O evento, que vai até esta sexta (4/9), visa promover a capacitação e incentivar o desempenho dos tribunais na adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
A abertura ocorreu de forma simultânea nos tribunais regionais do trabalho e contou com exposição telepresencial ao vivo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Para o ministro, a iniciativa tem como objetivo a capacitação e incentivo para que os tribunais adotem medidas que contribuam para fortalecer o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho.
O dirigente pontuou ainda que, durante a semana, o TST sediará o seminário nacional de precedentes trabalhistas. Com o intuito de aprofundar os estudos, a capacitação vai abordar temas como – formação e aplicação de precedentes nacionais e regionais, – qualificação argumentativa na formação do precedente, -utilização de ferramenta de inteligência artificial na formação e aplicação de precedentes, entre outros.
Segundo Vieira de Mello Filho, a segunda semana nacional de precedentes trabalhistas constitui “mais um pilar na consolidação de um trabalho longevo de atuação da corte em sua insta missão de uniformizar a interpretação do direito e pacificar as relações sociais”, declarou.
Também compuseram a mesa o vice-presidente das instituições superiores nesta especializada, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; o corregedor da corte e do CSJT, ministro José Roberto Freire Pimenta e o procurador geral da Justiça do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.
A participação do TRT-2 aconteceu com transmissão do 24º andar do Edifício Sede (rua da Consolação, 1272, São Paulo-SP). Estava presente o presidente do Regional, desembargador Valdir Florindo. Na ocasião, o desembargador destacou a relevância da construção dos precedentes trabalhistas para a garantia da isonomia, segurança jurídica e previsibilidade, considerando as realidades econômicas e sociais diversas do país.
O magistrado salientou que iniciativas como a Semana Nacional de Presidentes são importantes porque “fortalecem a cultura dos precedentes, aproximam as instâncias e contribuem para uma jurisprudência cada vez mais uniforme e coerente”, finalizou.
Durante a semana, os tribunais regionais do país também promoverão atividades de capacitação e ações jurisdicionais relacionadas ao fortalecimento do sistema de precedentes, como julgamentos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e outros instrumentos de uniformização da jurisprudência.