Na última terça-feira, 10 de setembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu início a uma série de sessões de conciliação envolvendo processos de anistiados políticos. Essas ações, que têm como objetivo central a reparação de danos morais, são movidas pelos próprios anistiados ou por sucessores de pessoas que foram presas e perseguidas durante a ditadura militar no Brasil.
Os processos tratam de pedidos de indenização contra a União, sob a alegação de que os autores das ações sofreram violações de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e perseguições políticas entre 1964 e 1985. As vítimas, muitas hoje representadas por seus herdeiros, buscam reparações financeiras pelos danos causados.
O TRF4, por meio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), vem adotando a conciliação como uma alternativa para solucionar esses casos de forma mais célere e menos conflituosa, contando com a participação da União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). As sessões visam proporcionar um desfecho mais ágil e pacífico para as demandas judiciais e fazem parte do Plano Nacional de Conciliação, instituído por meio da Portaria Conjunta nº 14/2021, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União seja parte.
O processo de anistia política é uma importante medida de reparação histórica e de justiça social, reconhecendo os danos causados pela repressão política no Brasil. As conciliações representam um avanço no enfrentamento dessas questões, promovendo o diálogo entre o Estado e as vítimas das arbitrariedades da ditadura.
A expectativa é que as sessões de conciliação contribuam para a pacificação das relações entre os anistiados políticos e a União, garantindo a reparação moral e material que lhes é devida. Os primeiros dias de mutirão foram marcados por diálogos construtivos entre AGU e os anistiados, possibilitando acordos e perspectivas de resolução do conflito.
As sessões de conciliação seguem ao longo de todo o mês de setembro e, ao fim, vão ser tratadas mais de 50 ações judiciais.
Fonte: Sistcon/TRF4
As sessões de conciliação, feitas de forma telepresencial, permitem o diálogo entre os anistiados e seus representantes e a AGU (Imagem: Sistcon/TRF4)
Representantes do Sistema de Conciliação (Sistcon) participaram das audiências (Imagem: Sistcon/TRF4)