Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo Autor do post:Web Designer Post publicado:16/04/2026 Categoria do post:Blog Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. Você também pode gostar 2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ 22/09/2025 Sessão do Tribunal Pleno tem início às 13h; assista ao vivo 02/03/2026 Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico 08/10/2025
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