A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, participou do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento aconteceu no último dia 12 de maio, reunindo ministros do STJ e vice-presidentes de tribunais federais e estaduais para debater a uniformização de entendimentos sobre admissibilidade recursal.
O STJ publicou o caderno com os enunciados aprovados durante o encontro. Ao todo, foram aprovados 28 enunciados voltados à consolidação de diretrizes sobre recursos especiais e extraordinários. Entre os temas dos enunciados, estão o cabimento de embargos de declaração no juízo de admissibilidade, os procedimentos aplicáveis ao juízo de retratação e a possibilidade de priorizar recursos contra acórdãos no âmbito do sistema de precedentes qualificados. O caderno com a íntegra dos 28 enunciados pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/UZT8V.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, informou que os enunciados vão integrar a base de dados da página de jurisprudência do tribunal, o que vai ampliar o conhecimento sobre as deliberações tomadas pelos participantes do evento. Ele também comentou que os enunciados abrangem um grande espectro da atividade de análise da admissibilidade dos recursos, e devem funcionar como uma espécie de “guia seguro para a interpretação” dos pontos que ainda guardam algum tipo de controvérsia.
“Mais do que ser um guia para os magistrados, é um guia para a comunidade jurídica como um todo, que pode se alinhar a perspectivas como o cabimento ou o descabimento de recursos, por exemplo”, afirmou o ministro.
Além de Salomão, participaram do evento vários ministros do STJ – entre eles, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques – e os vice-presidentes de tribunais de segunda instância, que normalmente são incumbidos de decidir sobre a admissão dos recursos especial e extraordinário.
Durante as atividades do encontro, foram formados três grupos para discussão de 54 propostas de enunciados previamente selecionadas pelo STJ, distribuídas entre os seguintes temas: recorribilidade das decisões e análise de pressupostos de admissibilidade; incidentes de processamento do recurso representativo de controvérsia, seleção e afetação de recursos repetitivos e análise do enquadramento de temas; e temas relevantes na viabilidade dos recursos excepcionais. A aprovação dos 28 enunciados ocorreu na plenária de encerramento do evento.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ
O Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores foi promovido pelo STJ no dia 12 de maio (Foto: Rafael Luz/STJ)