Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Autor do post:Web Designer Post publicado:14/04/2026 Categoria do post:Blog Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Você também pode gostar 2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22) 19/02/2026 Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA 26/11/2025 Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória 05/11/2025