O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disponibilizar ferramenta que permite a consulta de decisões judiciais amparadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A iniciativa busca difundir o conhecimento sobre equidade e combate à violência de gênero e possibilitar o acompanhamento do tratamento que o tema recebe no Poder Judiciário por todos os(as) interessados(as).
No portal do TRT-2, o acesso ao banco pode ser realizado por meio do menu Jurisprudência, no caminho Pesquisa > Julgamento com Perspectiva de Gênero, facilitando a consulta ao conteúdo disponibilizado pelo CNJ. Clique aqui para visualização da ferramenta.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi instituído pela Resolução CNJ nº 482/2023. Acesse o documento.