Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Autor do post:Web Designer Post publicado:24/12/2025 Categoria do post:Blog A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Você também pode gostar STJ recebe delegação de Angola e debate cooperação judicial, sistema de precedentes e inteligência artificial 20/05/2026 Quatro pessoas são condenadas por tráfico e associação para o tráfico de drogas (08/10/2025) 08/10/2025 Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização 19/09/2025
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