Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Autor do post:Web Designer Post publicado:24/12/2025 Categoria do post:Blog A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Você também pode gostar TRT-2 participa do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário 12/05/2026 Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet 27/04/2026 Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal 11/12/2025
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