Donisete Advogados
  • Inicial
  • Sócio e Diretores
  • Áreas de Atuação
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • Alternar pesquisa do site
Menu Fechar
  • Inicial
  • Sócio e Diretores
  • Áreas de Atuação
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • Alternar pesquisa do site

Blog

  1. Página inicial>
  2. Blog>
  3. Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:10/12/2025
  • Categoria do post:Blog

Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.

Você também pode gostar

STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro

12/12/2025

Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA

11/11/2025

TRF4 abre inscrições para estágios em Relações Públicas, Administração e Design Visual/Gráfico em 26/11 (21/11/2025)

21/11/2025

Últimas notícias

  • Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
  • Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
  • Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
  • Conciliação atinge marco de 23% dos processos resolvidos na Justiça Federal da 4ª Região (17/12/2025)
  • TRU julga processo envolvendo forma de cálculo do valor da aposentadoria da pessoa com deficiência (17/12/2025)
dezembro 2025
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  
« nov    
Todos os Direitos Reservados 2025 - Desenvolvido por Aprimora Web