O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Sistema de Conciliação (Sistcon), realizou nesta quarta-feira (4/11) a abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região. A solenidade, conduzida pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, reuniu magistrados e servidores dos três estados da Região Sul para apresentar as atividades programadas e reforçar a importância da resolução consensual de conflitos. A iniciativa integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a abertura, o desembargador destacou o papel dos profissionais envolvidos na política de autocomposição e a importância de considerar as diferentes dimensões dos conflitos que chegam ao Judiciário. “O litígio judicial é apenas o fragmento visível de uma realidade muito mais profunda. Os conflitos humanos são dinâmicos e multidimensionais. Por isso, a verdadeira pacificação exige ir além do formalismo do processo”, ele afirmou.
O desembargador ressaltou, também, a consolidação do Sistcon como instrumento fundamental para o desenvolvimento das práticas autocompositivas no tribunal. Segundo ele, o trabalho desenvolvido busca promover a escuta, o acolhimento e a humanização das relações, permitindo que os cidadãos participem ativamente da construção de soluções para seus conflitos.
O magistrado ainda destacou a atuação do Sistema de Conciliação em demandas de maior complexidade e impacto social, como os conflitos fundiários acompanhados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, os processos tratados pela Coordenação de Demandas Estruturais e as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Atividades nos três estados da 4ª Região
Na sequência da solenidade, os coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCONs) apresentaram as ações planejadas para a Semana Nacional da Conciliação no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON do Paraná, informou que foram selecionados 138 processos para atividades conciliatórias durante a semana. Entre eles, estão 60 ações de recuperação de crédito, 46 processos indenizatórios e 19 demandas habitacionais envolvendo a Caixa Econômica Federal.
A magistrada destacou a retomada das propostas de conciliação relacionadas a imóveis consolidados, resultado de um projeto-piloto iniciado no Paraná. A programação estadual também contempla 12 processos sobre vícios construtivos em um empreendimento habitacional de Umuarama (PR) e uma negociação envolvendo a instituição de ensino Uniandrade, com possibilidade de acordo relacionado à concessão de bolsas de estudo.
Em Santa Catarina, o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do CEJUSCON estadual, apresentou um total de 135 processos selecionados, sendo 85 para tentativas de conciliação e outros 50 relacionados à homologação de acordos sobre expurgos de poupança.
Entre os casos destacados está uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionada ao custeio de exames complementares solicitados pela perícia médica federal. O processo, que já passou por três rodadas de mediação, terá uma nova tentativa de solução consensual durante a semana.
Trainini também destacou os resultados obtidos em Santa Catarina ao longo de 2026. Segundo o magistrado, aproximadamente 21,4 mil acordos foram homologados entre janeiro e agosto, com destaque para as ações previdenciárias e os resultados do projeto de Tramitação Ágil, desenvolvido com a participação do juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
No Rio Grande do Sul, o juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do CEJUSCON estadual, apresentou os números da conciliação no período de outubro de 2025 a outubro de 2026. Conforme os dados divulgados, foram realizados 50.256 acordos relacionados a benefícios por incapacidade, além de quase três mil acordos em outras matérias. No mesmo período, foram realizadas 3.697 audiências no estado.
Para a Semana Nacional da Conciliação, o Rio Grande do Sul programou atividades envolvendo recuperação de créditos, ações indenizatórias, conflitos relacionados a comunidades indígenas e processos relativos a obras de infraestrutura, entre outras demandas.
Mattiello ressaltou que os resultados apresentados refletem um trabalho permanente, que ultrapassa a mobilização anual. O magistrado também enfatizou que a conciliação depende da manifestação espontânea das partes, cabendo aos profissionais envolvidos estimular o diálogo e esclarecer as possibilidades de solução dos conflitos.
Após as apresentações, o desembargador Altair Gregório reforçou que a Semana Nacional da Conciliação representa um momento de reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano e de renovação do compromisso institucional com a resolução consensual de conflitos.
Painel aborda técnicas de conciliação e a importância da escuta
A programação de abertura também contou com um painel sobre técnicas de Mediação, conduzido pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, magistrada auxiliar do Sistcon e coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, e pela servidora Carla Grahl, mediadora judicial e instrutora de mediação e conciliação.
Durante sua participação, Catarina destacou a importância da escuta como elemento fundamental da mediação, especialmente em um contexto de polarização social. A magistrada ressaltou que o trabalho dos mediadores busca restabelecer a comunicação entre pessoas com diferentes perspectivas, permitindo que encontrem caminhos para lidar com seus conflitos.
“A democracia não é ausência de conflito. É a forma de conviver com ele, sem violência”, afirmou a juíza, ao relacionar a prática da mediação à construção de espaços de diálogo e participação.
Na sequência, Carla Grahl apresentou três papéis fundamentais exercidos pelo mediador: o de arquiteto, responsável por estruturar o procedimento de mediação; o de potencializador, que auxilia as partes a identificar interesses e construir suas próprias soluções; e o de facilitador, voltado à melhoria da comunicação e à criação de um ambiente seguro para o diálogo.
A servidora também abordou a importância de adaptar as técnicas às características de cada conflito, utilizando ferramentas como perguntas abertas, reformulação de falas, resumos e sessões individuais. Segundo ela, a preparação prévia e a avaliação das estratégias adotadas contribuem para o aperfeiçoamento contínuo das práticas de mediação.
Ao final do painel, a juíza Catarina reforçou a necessidade de os profissionais refletirem sobre suas atuações e compartilharem experiências, destacando que o aprendizado também ocorre por meio do trabalho conjunto entre os mediadores.
Durante a solenidade, o desembargador Altair Gregório também agradeceu à atuação da desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon, pela parceria na gestão do Sistema de Conciliação, destacando sua disponibilidade e espírito cooperativo para o impulso dos diversos projetos de conciliação em curso.
No encerramento da solenidade, o desembargador ainda agradeceu a participação dos coordenadores estaduais, das painelistas e dos demais profissionais envolvidos, desejando uma semana produtiva e reafirmando o compromisso do Sistcon com o fortalecimento da cultura da conciliação.
Semana Nacional da Conciliação
Promovida anualmente pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de todo o país com o objetivo de incentivar a solução consensual de conflitos e ampliar o acesso da população à Justiça.
Na Justiça Federal da 4ª Região, as ações são desenvolvidas pelo Sistcon em conjunto com os CEJUSCONs do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A mobilização integra o trabalho permanente do TRF4 para fortalecer o diálogo, estimular acordos e promover soluções adequadas às necessidades dos cidadãos.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
A solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região foi transmitida online pela plataforma Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)
Desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon (Imagem: Sistcon/TRF4)
Desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon (Imagem: Sistcon/TRF4)
Juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON do Paraná (Imagem: Sistcon/TRF4)
Juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do CEJUSCON de Santa Catarina (Imagem: Sistcon/TRF4)
Juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do CEJUSCON do Rio Grande do Sul (Imagem: Sistcon/TRF4)
Juíza federal Catarina Volkart Pinto, magistrada auxiliar do Sistcon e coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (Imagem: Sistcon/TRF4)
Servidora Carla Grahl, mediadora judicial e instrutora de mediação e conciliação (Imagem: Sistcon/TRF4)