Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos Autor do post:Web Designer Post publicado:28/09/2025 Categoria do post:Blog Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população. Você também pode gostar Inicia a XX Semana Nacional da Conciliação no TRF4 (03/11/2025) 03/11/2025 1ª VF de Itajaí destina R$ 3,6 milhões a 62 entidades (06/11/2025) 06/11/2025 Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos 27/01/2026