Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos Autor do post:Web Designer Post publicado: 28/09/2025 Categoria do post:Blog Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população. Você também pode gostar SEI ficará indisponível neste domingo (3) 30/04/2026 Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo 30/01/2026 Começa nesta segunda (25/5) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 25/05/2026