Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos Autor do post:Web Designer Post publicado: 28/09/2025 Categoria do post:Blog Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população. Você também pode gostar Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo 22/04/2026 Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17) 16/06/2026 CNJ integra Projeto Aproxima ao Manual de Boas Práticas em Ações Coletivas (22/10/2025) 22/10/2025
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