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Arquivos diários: 30/12/2024

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 448 milhões em RPVs autuadas em novembro de 2024 (30/12/2024)

  • Autor do post:
  • Post publicado:30/12/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de novembro de 2024 e devidas pela…

Continue lendoTRF4 disponibiliza mais de R$ 448 milhões em RPVs autuadas em novembro de 2024 (30/12/2024)

Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado:30/12/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ

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Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

  • Autor do post:
  • Post publicado:30/12/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.

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