Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
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Podcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentes
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Família ganha indenização por desistência do Dnit na desapropriação de imóvel na Ilha dos Marinheiros (24/08/2023)
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por danos morais à família proprietária de um imóvel na Ilha…
Corregedora da 4ª Região participa do Fórum Nacional das Corregedorias (24/08/2023)
A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Graziela Soares, participaram hoje (24/8) do 7º Fórum Nacional das…
3ª Seção do TRF4 realiza reunião de julgamento em Florianópolis (24/08/2023)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (24/8), em Florianópolis, sessão de julgamento da 3ª Seção da Corte, que reúne as quatro turmas com competência previdenciária e…
Mediação na Justiça do Trabalho da 2ª Região evita greve de portuários
Após duas audiências em procedimento de mediação pré-processual (PMPP), trabalhadores portuários aprovaram proposta da Autoridade Portuária de Santos S.A e entraram em acordo com a entidade, evitando a deflagração…
Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por submeter motorista de caminhão a…
Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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