Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidadeAutor do post:Post publicado:24/08/2023Categoria do post:Sem CategoriaPrimeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca defasagem remuneratória ou reestruturação financeira da carreira dos servidores públicos 15/08/2022 Informativo destaca cabimento de PUIL e a responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria importada 01/06/2022 Vice-procuradora-geral da República e presidente da OAB cumprimentam os novos dirigentes do tribunal 25/08/2022
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