Operações de compra e venda de imóveis requerem a emissão de algumas certidões, entre elas a Certidão de Ação Trabalhista (CAT). Por meio dela, é possível verificar se existem demandas trabalhistas em trâmite contra pessoas ou empresas, independentemente da fase processual. Cada tribunal regional do trabalho emite esse documento de acordo com a circunscrição.
Na 2ª Região, os interessados podem solicitar e autenticar a certidão de ação trabalhista de forma on-line e gratuita no site do Regional. Para isso, devem clicar “Certidões e Guia de Recolhimento”, do lado direito da página, ou então acessar a aba Serviços / Certidões / Certidão de Ação Trabalhista (ou clique aqui).
Ali, basta informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada e a abrangência da jurisdição desejada. A busca pode ser por um recorte temporal ou por período indefinido. Assim que enviado o pedido, é gerado um documento PDF, que pode ser validado também na mesma página do portal.
CNDT
Já para a participar de licitações públicas, exige-se outro documento: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esse serve para atestar se pessoas físicas ou jurídicas estão inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. A certidão é nacional, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base em informações enviadas pelos regionais.
A solicitação da CNDT também é eletrônica e gratuita. O acesso pode ser feito pelo portal do TRT-2, nos mesmos caminhos anteriores (ou acesse este link). O usuário será direcionado para a página do TST, onde a certidão poderá ser emitida e validada.
Assista
A Secretaria de Comunicação Social produziu ilustrativo com o passo a passo para obtenção dos documentos citados. Confira aqui.