TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Autor do post: Post publicado:13/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Você também pode gostar Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual 05/12/2023 CEF não terá que indenizar por alegada venda de seguro junto com financiamento de imóvel (06/07/2023) 06/07/2023 STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras 05/12/2023
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