O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples 2025. A certificação, recebida durante solenidade em Brasília-DF nessa terça-feira (16/12), destaca as iniciativas do tribunal em promover comunicação clara e acessível.
Ao todo, 47 órgãos do Poder Judiciário brasileiro foram contemplados com o selo, instituído pela Portaria nº 191/2025 do CNJ. A premiação reconhece a adoção de linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação institucional, incentivando a aplicação em todos os ramos e graus de jurisdição.
No TRT-2, foram reconhecidas iniciativas como o Simplifica Jus – modelo de mandado em linguagem simples; o Guia Rápido para o Protocolo de Julgamentos de Ações Ambientais; a Plataforma de Atendimento Online Luiz Gama; a Bússola da LGPD – Navegando com Cuidado na Proteção de Dados; e o projeto Justiça Federal Mais Perto de Você, que abrange a criação de cartilha em linguagem acessível para distribuição a pessoas em situação vulnerável (saiba mais).
Durante a cerimônia, a conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, Daiane Nogueira de Lira, destacou que a iniciativa representa uma mudança cultural no Judiciário brasileiro. Segundo ela, facilitar a comunicação com a sociedade é parte do dever institucional dos órgãos públicos e um passo essencial para o fortalecimento da cidadania.
Além disso, o evento iniciou a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples do Poder Judiciário, a qual tratou questões relacionadas a diretrizes do evento de 2026. A reunião reforçou a necessidade do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que atualmente conta com a adesão de 91 tribunais.
Com informações da Agência CNJ de Notícias