O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou, na última sexta-feira (27/5), a 6ª edição da Semana da Conciliação Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com 2.993 acordos homologados. Esse resultado movimentou R$ 62 milhões em pagamentos e custas, e ainda colocou o Regional em 1º lugar em número de atendimentos entre os tribunais de grande porte no ranking do CSJT. Todas as audiências foram realizadas de forma telepresencial.
Realizado anualmente, O mutirão é mais uma oportunidade para que empregados e empregadores encerrem, de forma rápida e amigável, processos em andamento no Regional. Pela conciliação, obtém-se uma solução construída pelos envolvidos no caso, em vez de aguardar uma decisão imposta pelo Judiciário.
Casos
Durante a Semana, muitos processos antigos que aguardavam por uma solução puderam ser encerrados após as partes sentarem frente a frente e discutirem seus interesses com o auxílio da Justiça. Esse foi o caso de um processo iniciado em 1999 e que foi finalizado com um acordo de R$ 15 mil a ser pago em 12 parcelas. Inicialmente, o trabalhador havia pedido R$ 30 mil e a empresa oferecido R$ 10 mil. Após a utilização de técnicas negociais aplicadas à conciliação e à mediação trabalhista, as partes alcançaram o ponto de acordo e finalizaram o processo.
A conciliação também foi importante para que um processo de 2016 chegasse a um final satisfatório para as partes. A ação movida por uma trabalhadora contra uma rede de farmácias tinha como motivação o pagamento de horas extras, férias, reembolso do gasto com plano de saúde, entre outras verbas. Pelo acordo, a farmacêutica conseguiu um valor significativo e muito próximo ao que obteria com a atualização dos cálculos.
Outro exemplo que chamou a atenção foi um processo que pedia dano moral por práticas de racismo. O sindicato que representa os trabalhadores de três empresas de transporte urbano de Guarulhos-SP ajuizou uma ação pretendendo o pagamento de horas “in itinere” “e tempo à disposição” aos trabalhadores representados pela entidade. E ainda havia pedido de indenização por assédio moral, devido à rotulação depreciativa e ofensiva dos veículos que transportam os profissionais, conhecidos como “ônibus negreiros”, em alusão aos “navios negreiros”.
O processo, que teve início em 2015, chegou a ser extinto sem apreciação do mérito, pois o juízo que apreciou a questão, não aceitou que a verificação de horas “in itinere”, tempo a disposição e o assédio moral pudessem ter acontecido de forma igual aos trabalhadores e portanto não deviam ter sido trazidas a juízo via ação coletiva. Após recurso, o processo foi encaminhado à vara de origem e seguiu os trâmites legais.
Todas as tentativas de acordo foram frustradas, mas durante a Semana de Conciliação, as partes chegaram a um consenso. Apesar de não ter havido pagamento por dano moral, as empresas se comprometeram a realizar campanhas, palestras, cursos e atividades para combater o racismo.
A qualquer tempo
Durante todo o ano, os Cejuscs da 2a Região realizam audiências de conciliação, que podem ser agendadas a qualquer tempo e em qualquer etapa do processo.
Assim, quem não conseguiu se inscrever para esse mutirão poderá solicitar uma audiência de conciliação por meio do Portal de Conciliação hospedado no site do TRT da 2ª Região.
Clique aqui para acessá-lo e também para obter mais informações.
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