Nos próximos dias 25, 26 e 27 de abril, o TRT da 2ª Região participa do “Pop Rua Jud Osasco”, mutirão para o atendimento social, assistencial, de saúde e jurídico às pessoas em situação de rua do município. As tendas das instituições do poder público e de organizações da sociedade civil participantes estarão montadas no ginásio esportivo José Liberatti, na Rua Jubair Celestino, 150, Presidente Altino, das 10h às 16h. A ação é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em parceria com a prefeitura municipal de Osasco-SP.
O TRT-2, por meio dos juízes e servidores presentes, prestará informações sobre consultas de processos e orientações para possíveis demandas judiciais na área trabalhista. Também vai realizar atermações verbais, que correspondem ao ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo.
Na área judicial, será possível realizar cadastros em programas sociais; requerer benefícios do INSS e receber orientação sobre direitos humanos; esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, seguro-desemprego. E ter acesso a oportunidades de emprego, atendimento para animais de estimação e diversos outros serviços.
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
A última edição do projeto foi realizada na Praça da Sé, na capital paulista, em novembro de 2022, e também contou com a participação do TRT da 2ª Região. Confira aqui mais detalhes sobre o evento.
Serviço:
Pop Rua Jud Osasco
Data: 25, 26 e 27 de abril
Horário: das 10 às 16 horas
Local: Ginásio esportivo José Liberatti, na Rua Jubair Celestino, 150, Presidente Altino, Osasco-SP