Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos Autor do post:Web Designer Post publicado:02/09/2026 Categoria do post:Blog Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail. Você também pode gostar Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA 26/11/2025 Presidente do TRF4 acompanha a posse da nova gestão do TRE-RS (25/05/2026) 25/05/2026 União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel 13/01/2026