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  3. Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos

Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Blog

Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.

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