Nos dias 25 e 26 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou o Primeiro Encontro LGBTQIAPN+ do Judiciário em Brasília-DF, evento que reuniu representantes de todos os ramos da Justiça brasileira, sindicatos, coletivos, representantes da advocacia, da sociedade civil e de movimentos sociais. O encontro marcou um passo importante rumo à promoção da equidade, inclusão e respeito à diversidade sexual e de gênero dentro do Poder Judiciário.
Entre os participantes estavam o juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, coordenador do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-2, e Filipe Gioielli Mafalda, servidor do Regional, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud). Saiba mais no Portal do evento, assista ao vídeo das transmissões e confira a galeria de fotos.
As discussões abordaram os principais avanços e as barreiras enfrentadas pela comunidade LGBTQIAPN+ no sistema de justiça, com destaque para o papel central do Judiciário na garantia de direitos no Brasil. Foram celebradas iniciativas como a criação do Fórum Nacional LGBTQIAPN+ do Judiciário (Portaria CNJ nº 336/2024) e o lançamento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Além disso, foi enfatizada a necessidade de ações práticas, como a regulamentação do uso de banheiros conforme a identidade de gênero, a implementação de cotas para pessoas trans em concursos públicos, a revisão da Resolução CNJ nº 270/2018 para assegurar o uso do nome social nos sistemas institucionais, e a manutenção de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual nos registros estatísticos.
Também foram propostas a padronização de comitês e unidades de diversidade e direitos humanos, a adoção de protocolos antidiscriminatórios nos julgamentos e a instituição de fluxos para denúncias e apuração de casos de LGBTfobia.
Articulação e mobilização
O encontro contou com a articulação do Coletivo Nacional LGBTQIAPN+ da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União, da Articulação Nacional de Trabalhadoras/es Trans do Sistema de Justiça e de representantes de todos os segmentos do Judiciário. A mobilização resultou na formulação de propostas concretas voltadas à promoção de um Judiciário mais justo, inclusivo e representativo.
“Pela primeira vez, o CNJ se propôs a escutar diversos membros da comunidade LGBTQIAPN+ e suas aspirações em relação às políticas judiciárias e administrativas nos mais diversos âmbitos. Isso revela que o encontro foi um marco histórico para o conselho e para o Poder Judiciário como um todo”, afirmou o juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende.
Já o servidor Filipe Gioielli Mafalda ressaltou a pluralidade da comunidade LGBTQIAPN+ no Judiciário. “Toda essa multiplicidade nos une porque apenas nós sentimos na pele toda a adversidade de ser uma pessoa desse grupo no Judiciário. (…) Precisamos de mais pessoas diversas nessa luta”.
Iniciativas locais
O Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT2 tem a comunidade LGBTQIAPN+ entre suas dimensões de atuação, contando com um grupo de estudos que propõe ações concretas para enfrentar desigualdades. Interessadas/os em participar podem entrar em contato pelo e-mail diversidade@trt2.jus.br.
Também foi criado o Núcleo LGBTQIAPN+ do Sintrajud, voltado à integração e acolhimento de trabalhadoras/es LGBTQIAPN+ do Judiciário Federal em São Paulo. Para mais informações, entre em contato pelo endereço eletrônico sintrajud@sintrajud.org.br.