Na quarta-feira (8/7), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, promoveu audiência pública preparatória para a mediação em processo que envolve áreas do Parque Nacional de Aparados da Serra, em Cambará do Sul (RS), que são ocupadas pela comunidade tradicional Povo do Peraus.
O evento aconteceu no Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A audiência foi coordenada pelo desembargador federal Altair Antonio Gregorio, magistrado coordenador do Sistcon; pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, magistrada coordenadora da Comissão de Soluções Fundiárias; e pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, magistrado integrante da Comissão.
Participaram da audiência, advogados e membros da comunidade Povo do Peraus; além de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Parque Nacional de Aparados da Serra; do Departamento de Gestão Socioambiental de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPCT/MMA); do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); do Ministério Público Federal (MPF); da Defensoria Pública da União (DPU); da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4); e da Procuradoria Regional da União (PRU/AGU).
O evento também contou com espaços para manifestações de especialistas da Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); da Emater/RS; da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS); do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
A disputa
A iniciativa da Comissão de Soluções Fundiárias busca mediar um conflito gerado no processo de desapropriação movido pela União em 1959, quando 13 mil hectares foram declarados de utilidade pública para a criação do Parque Nacional, atingindo áreas hoje reivindicadas pela comunidade tradicional.
Parte do território do Parque é hoje ocupado pela comunidade Povo dos Peraus, composta por um grupo de 12 famílias. Para estes moradores, o território não é apenas um recurso econômico, mas um espaço de identidade cultural, cujas práticas ancestrais são fundamentais para a manutenção do ecossistema e do modo de vida que resiste há gerações nos arredores dos cânions.
Para o ICMBio, há necessidade de ser resguardada a proteção integral dos ecossistemas que é assegurada aos Parques Nacionais.
Previamente à audiência de ontem (8/7), a Comissão promoveu, em maio deste ano, uma visita técnica a áreas do Parque Nacional. A partir das observações feitas durante a visita, se iniciou o diálogo preparatório para as sessões de mediação, que servem para alinhar as propostas entre as instituições e a comunidade.
Diálogo e troca de informações
Na abertura do evento, o desembargador Altair Gregório explicou que “após fazer a visita técnica, achamos que uma boa forma de dar seguimento aos trabalhos neste caso seria promover esta audiência pública para dar um encaminhamento a próxima etapa de mediação já munidos de maiores esclarecimentos sobre o conflito”.
O magistrado destacou que a audiência pública “foi pensada para possibilitar a coleta de informações, a troca de ideias e o debate qualificado, tudo isso para contribuir com o bom andamento da mediação no processo, que busca chegar a um denominador comum e construir uma solução adequada para todas as partes envolvidas”.
A juíza Catarina Volkart Pinto abordou o contexto de atuação das Comissões de Soluções Fundiárias no Poder Judiciário. “O objetivo da Comissão é o de buscar, de alguma forma diversa de uma sentença impositiva, uma solução para conflitos fundiários coletivos; assim, a nossa atuação aqui na Comissão é de mediadores que procuram facilitar o diálogo e propiciar um ambiente em que, junto com os atores do processo e com outras instituições e organizações, seja possível, de forma coletiva, encontrar uma solução para o caso”, ela pontuou.
Em seguida, o juiz Marcelo Cardozo da Silva fez um relato sobre o contexto deste processo judicial, avaliando que “o conflito possui uma história de décadas e décadas e passa por gerações, seja de gerações de famílias que residem no Parque, seja de gerações de servidores públicos que atuam no Parque”. Ele ressaltou que a audiência objetiva “democratizar o diálogo e permitir que o conhecimento se transfira de lado a lado com as partes do processo se ouvindo de forma igualitária”.
Após as falas dos magistrados, houve manifestação dos analistas ambientais Claudia Marcia Almeida Rios, Deonir Geolvane Zimmermann e Eridiane Lopes da Silva, do ICMBio e do Parque Nacional de Aparados da Serra. Eles apresentaram dados sobre a criação da unidade de conservação, seus processos de regularização fundiária, aspectos centrais do plano de manejo, sua biodiversidade e sua importância ambiental.
Já os advogados Marcelo Mosmann e Marcela Mascarello, juntamente com membros da comunidade Povo dos Peraus, se manifestaram trazendo informações sobre seu processo de autorreconhecimento enquanto comunidade tradicional, sua relação com o território, seus modos de vida e sua cultura.
A diretora do Departamento de Gestão Socioambiental de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Claudia Pinho, falou sobre os processos históricos e sociais de reconhecimento das comunidades tradicionais, bem como sobre as políticas públicas instituídas para a garantia de suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais.
Também houve manifestação de Gabrielle Thum, que atua como representante do Povo Pomerano junto ao CNPCT, órgão colegiado integrante do MMA e vinculado à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
No espaço voltado à escuta de especialistas, participaram o professor Eduardo Antunes Dias, chefe da Divisão de Articulação do Rio Grande do Sul (DIAT-RS) da Superintendência Federal do MDA; o professor Dilermando Cattaneo da Silveira, da UFRGS, que coordena o Projeto de Pesquisa “Memória e Natureza nos Aparados da Serra: a pecuária familiar tradicional e as lutas pelo território do Povo dos Peraus”; o técnico agrícola Neimar Fonseca, da Emater/RS; o professor Márcio Zamboni Neske, da UERGS; os representantes do Povo Cigano Sinti Fernando Pires Moraes Aristimunho e Rosecler Winter, do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A audiência pública foi realizada na tarde da quarta-feira (9/7) (Foto: ACS/TRF4)
Da esq. p/ dir.: juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, desembargador federal Altair Antonio Gregorio e juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenaram a audiência (Foto: ACS/TRF4)
A audiência pública aconteceu no Auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: ACS/TRF4)
Participaram do evento representantes da comunidade tradicional Povo do Peraus, do ICMBio e de diversos órgãos e instituições ligadas ao caso (Foto: ACS/TRF4)
A Comissão de Soluções Fundiárias atua na mediação do processo que envolve áreas do Parque Nacional de Aparados da Serra que são ocupadas pela comunidade tradicional Povo do Peraus (Foto: ACS/TRF4)
Mesa com produtos feitos pela comunidade tradicional Povo do Peraus (Foto: ACS/TRF4)
O evento contou com espaços para manifestações de diversos especialistas ligados à temática dos Povos e Comunidades Tradicionais (Foto: ACS/TRF4)