O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, em sessão realizada ontem (26/5), a criação de duas novas turmas julgadoras, de competência administrativa e residual, que serão localizadas em Florianópolis e Curitiba, além de ter consolidado as duas turmas especializadas em direito previdenciário, já existentes.
A ampliação da descentralização do TRF4 foi possível a partir do aumento da estrutura resultante da aprovação de novos cargos de desembargador para o TRF4, que terá um acréscimo de 12 magistrados, integralizando um total de 39, distribuídos em 12 turmas julgadoras compostas por três integrantes e três desembargadores que integram a Administração, em função de gestão, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional.
As duas turmas criadas deverão ser instaladas ainda neste ano e terão competência administrativa. Entretanto, a nova turma de Florianópolis atuará provisoriamente, por um período de dois anos, no passivo de processos de competência previdenciária, priorizando a jurisdição nos processos de maior cunho social do Regional.
Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)