Advogados(as) que desejem participar do “Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil” têm até esta sexta-feira (30/6) para se inscrever. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O concurso visa fomentar o debate e a produção acadêmica quanto à aplicação e interpretação do direito civil nas seguintes temáticas: parte geral; contratos; responsabilidade civil; coisas; família; sucessões e direito digital. O artigo deve ser inédito, ter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, incluindo caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos.
Para participar, os(as) profissionais da advocacia devem estar inscritos(as) nos quadros da OAB e em dia com as obrigações estatutárias.
Ao todo, serão selecionados 24 textos que terão publicação conjunta da AMB e da OAB. Os(as) autores(as) também participarão de um evento científico que será realizado no Superior Tribunal de Justiça em data a ser definida.
Confira o edital completo aqui.