Nesta última segunda-feira (7/8), foram iniciadas, pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), em Porto Alegre, as tratativas para a solução do caso da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Uruguai, localizada entre o município gaúcho de Marcelino Ramos e o município catarinense de Alto Bela Vista. A ponte foi inaugurada em 1913, inicialmente permitindo apenas o cruzamento de trens. Em 1990, a ponte passou a ser também rodoviária. Desde 2013, entretanto, apenas veículos de pequeno porte, como carros, podem se beneficiar do aspecto rodoviário da ponte.
A ação civil pública em que se deu a audiência de conciliação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo como réus a concessionária Rumo Malha Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e os municípios de Marcelino Ramos e Alto Bela Vista. O processo tinha como objetivo definir as responsabilidades pela conservação, manutenção e fiscalização do uso e manejo da ponte interestadual.
A ação foi julgada parcialmente procedente pela Vara Federal de Erechim (RS), condenando a concessionária a manter e conservar a parte rodoviária da ponte e a ANTT a fiscalizar as condições e a integridade de toda a estrutura rodoferroviária a compor o bem público. Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reformou a sentença e atribuiu ao DNIT a responsabilidade pela manutenção do uso rodoviário. Atualmente, o processo se encontra com recurso especial do DNIT e os municípios solicitaram que o caso fosse encaminhado ao Sistcon para tentativa de conciliação.
Na abertura da reunião inicial, o coordenador do Sistcon, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, ressaltou a importância do encontro para que todas as partes pudessem se conhecer e, dessa forma, produzir um diálogo conciliatório mais eficiente. Além dele, estavam presentes na ocasião, como representantes do TRF4, o vice-coordenador do Sistcon, desembargador Altair Antônio Gregório, o coordenador estadual do Sistcon do Rio Grande do Sul, juiz Fábio Vitório Mattiello, e o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Picarelli.
Os prefeitos dos municípios envolvidos, Vannei Mafissoni, de Marcelino Ramos, e Elton Mattes, de Alto Bela Vista, apontaram a necessidade do bom funcionamento da ponte para a população local, frisando ser imprescindível que a construção suporte veículos de médio porte, como caminhões e ambulâncias. A partir disso, representantes da Rumo Malha Sul, Adriano Bonatto, Marco Tulio Matos do Amaral, Mariana Jorge e Rodrigo Lopes de Assis, que participaram da reunião de forma remota, delimitaram as possibilidades de contribuição por parte da empresa, de forma a combinar esforços com os executivos municipais.
O procurador Alcemar Cardoso da Rosa, do DNIT, e a procuradora Bianca de Freitas Mazur, da ANTT, também participaram das negociações, destacando de que forma os órgãos federais poderiam contribuir com a manutenção da construção. As partes convencionaram em constituir um protocolo de intenções, a ser submetido as suas áreas técnicas e jurídicas, e especialmente à ANTT, num prazo de 45 dias, para a continuidade das tratativas.
Ao final da audiência, o procurador Sérgio Arenhart, do MPF, relatou a sua satisfação com os encaminhamentos dados e que serão retomados em nova audiência de conciliação a ser designada.
Além dos participantes citados, também compareceram na ocasião: Ariston Ayres Rodrigues, coordenador-geral de patrimônio ferroviário do DNIT; Renan de Oliveira Teixeira, coordenador de manutenção ferroviária do DNIT; Hiratan Pinheiro da Silva, superintendente da Unidade Regional do DNIT no RS; André Martins Lamas Vital, supervisor do ESFER – ANTT – Porto Alegre; Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, procurador federal e coordenador do Núcleo de Atuação Prioritária da PRF4; Bernardo de Andrade da Rocha Loures, procurador da RUMO; o deputado estadual Dirceu Franciscon, da Comissão de Serviços Públicos da AL/RS; os vereadores Marloiva Biavati e Leandro Fritsch, de Alto Bela Vista, e André Luchetta, de Marcelino Ramos; Vandir Matisuni, da Associação Comercial de Marcelino Ramos; os assessores jurídicos e advogados dos municípios Evandro Luis Benelli, Ricardo Sandri Gazzoni e Luis Sandri.
Fonte: Sistcon/TRF4
A audiência foi realizada ontem (7/8) na sede do TRF4 (Foto: Sistcon/TRF4)
O encontro possibilitou o diálogo entre as partes do processo para a busca de uma solução conciliatória (Foto: Sistcon/TRF4)
A Ponte Rodoferroviária está situada sobre o Rio Uruguai, na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul ()