Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Magistrados e servidores se reúnem para traçar metas de atendimento a pessoas em situação de rua (03/11/2025) 03/11/2025 Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) 08/04/2026 Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257) 25/06/2026
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