Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Três homens são condenados por porte ilegal de armas de fogo e por efetuar disparos na TI Carreteiro (28/04/2026) 28/04/2026 Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ 15/05/2026 Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo 02/01/2026
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