Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Dois desembargadores do TRT-2 se inscrevem para vaga de ministro do TST 29/10/2025 TST firma 69 novas teses vinculantes 28/08/2025 Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia 28/11/2025
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