Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro 23/09/2025 Comitê de Gestão de Riscos da JFPR é instalado (07/11/2025) 07/11/2025 Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17) 17/09/2025
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