Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado: 24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão 09/10/2026 Presidente do TRT-2 é empossado na Academia Paulista de Letras Jurídicas 12/11/2025 Presidente do TRF4 recebe convite para posse de novo superintendente da Polícia Federal no RS (04/12/2025) 04/12/2025
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