Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público 06/11/2025 TRF4 inaugura exposição com depoimentos de integrantes negros sobre questões raciais (19/11/2025) 19/11/2025 Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas 17/04/2026
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