Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Seis pessoas são condenadas por contrabando de vinte toneladas de laranjas oriundas do Uruguai (05/11/2025) 05/11/2025 Prorrogadas as inscrições para estágio em Engenharia Civil no TRF4 até o dia 1º de outubro (29/09/2025) 29/09/2025 Relatório do CNJ aponta preservação de acervos como instrumento de justiça e reparação histórica 27/02/2026
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