Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Justiça aplica má-fé em razão de julgados produzidos por inteligência artificial 17/09/2025 Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores 09/10/2025 Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade 20/10/2025