Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar TRT-2 apoia a campanha de arrecadação para o “Dia Feliz” em Guarulhos; veja como contribuir 14/11/2025 Estudantes podem se inscrever para vagas de estágio no Tribunal do Trabalho da 2ª Região 10/02/2026 Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2) 12/02/2026
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