Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Magistrados da 4ª Região participam de curso de defesa pessoal e autoproteção (10/10/2025) 10/10/2025 Relatório do CNJ destaca a produtividade da Justiça Federal da 4ª Região (24/09/2025) 24/09/2025 Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido 18/09/2025
Magistrados da 4ª Região participam de curso de defesa pessoal e autoproteção (10/10/2025) 10/10/2025