Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Autor do post:Web Designer Post publicado:24/09/2025 Categoria do post:Blog A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório. Você também pode gostar Edições da revista Equilíbrio estão disponíveis no acervo Basis do TRT-2 13/03/2026 VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4) 04/12/2025 Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência 30/12/2025