Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar Autor do post: Post publicado:19/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria Definição em precedente qualificado vai ocorrer após Corte Especial entender que é possível penhora mesmo quando remuneração é inferior a 50 salários mínimos. Você também pode gostar Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ 12/09/2023 Justiça Federal nega liminar para INSS devolver imóvel ao Município de Orleans (SC) (09/11/2022) 09/11/2022 Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas 19/09/2022
Justiça Federal nega liminar para INSS devolver imóvel ao Município de Orleans (SC) (09/11/2022) 09/11/2022
Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas 19/09/2022