Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Autor do post:Web Designer Post publicado:03/11/2025 Categoria do post:Blog Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Você também pode gostar O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas 16/12/2025 Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel 09/12/2025 Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica 22/09/2025
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