O TRT da 2ª Região iniciou, nesta terça-feira (14/4), o evento “Simplificando a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos – COMPREV e Precatórios”. A capacitação ocorre no Auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, e segue até quinta-feira (16/4), reunindo representantes de órgãos públicos e instituições do Judiciário. Veja álbum de fotos.
Na abertura, o desembargador-presidente do Regional, Valdir Florindo, destacou o papel preventivo da Justiça do Trabalho, afirmando que a atuação institucional também envolve orientação, esclarecimento e fortalecimento de práticas administrativas seguras. Segundo ele, o correto preenchimento de dados em sistemas como eSocial e DCTFWeb contribui para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, além de assegurar segurança jurídica.
De acordo com o dirigente, a iniciativa tem como um dos objetivos fortalecer o sistema de proteção social. “[Os assuntos tratados] têm impactos reais sobre pessoas, instituições, contas públicas e a credibilidade do próprio estado. É muito importante que os órgãos públicos compreendam que a adequada gestão das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias não diz respeito apenas à regularidade interna dos seus procedimentos, diz respeito também à legitimidade de sua atuação perante a sociedade”, completou.
O diretor Rômulo Borges Araújo, diretor geral da administração do TRT-2, celebrou a alta adesão ao evento, ressaltando que o auditório lotado demonstra a relevância do tema para a gestão pública e a importância do diálogo para o aprimoramento das soluções.
O evento é resultado de cooperação entre diferentes órgãos públicos. As palestras são conduzidas por especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social, da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A programação inclui temas como regime próprio de previdência social (RPPS) e eSocial (COMPREV), alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), EFD-Reinf, DCTFWeb e gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Confira a programação completa e a relação de palestrantes.