Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Autor do post: Post publicado:15/09/2023 Categoria do post:Sem Categoria Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Você também pode gostar Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado (24/01/2024) 24/01/2024 Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 18/03/2024 União deve construir 188 sanitários em aldeia indígena de Chapecó (12/07/2023) 12/07/2023