O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz é o convidado do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema 918 dos recursos repetitivos, julgado em 2015, no qual se decidiu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o magistrado explica, entre outros assuntos, a tese jurídica fixada pela Terceira Seção, comenta o caso escolhido como representativo da controvérsia e expõe seu posicionamento quanto a entendimentos divergentes ao precedente do STJ, os quais consideram a possibilidade de relativização do crime.
“Esse repetitivo foi uma consolidação de algo que já vinha sendo construído na nossa jurisprudência. Então, a partir do momento em que nós julgamos esse caso, passou-se a não mais admitir como lícita a conduta de quem mantém ato sexual ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ainda que esta pessoa mantivesse com o agente algum relacionamento amoroso ou ainda que ela tivesse consentido ou mesmo tivesse alguma experiência sexual anterior”, destacou Schietti Cruz.
Rádio Decidendi
O podcast é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Com periodicidade quinzenal, ele traz entrevistas sobre entendimentos da corte definidos na sistemática dos recursos repetitivos.
O novo episódio está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud, e pode ser ouvido na Rádio Justiça (104,7 FM– Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.