Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) Autor do post:Web Designer Post publicado:01/10/2026 Categoria do post:Blog Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) Você também pode gostar Edição 269 do Boletim Jurídico já está disponível (16/04/2026) 16/04/2026 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep 25/09/2025 Fóruns de Diadema, Mauá e Embu das Artes têm atividades presenciais suspensas; Franco da Rocha funciona em regime de plantão; e Fórum da Zona Sul tem dois dias de suspensão 10/12/2025
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