Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Autor do post:Rubens Donisete Post publicado: 28/08/2025 Categoria do post:Blog Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Você também pode gostar AVISO DE PAUTA: Justiça Federal promove audiência pública sobre regularização de imóveis às margens da Lagoa da Conceição (09/05/2026) 09/05/2026 Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade 06/04/2026 Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice 14/04/2026
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