Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Autor do post:Rubens Donisete Post publicado:28/08/2025 Categoria do post:Blog Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Você também pode gostar JFSC recebe visita da Defensoria Pública do Estado (04/05/2026) 04/05/2026 STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina 02/06/2026 Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB 23/02/2026
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