Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Autor do post:Rubens Donisete Post publicado:28/08/2025 Categoria do post:Blog Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Você também pode gostar Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique 11/12/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública 03/12/2025 TRF4 firma acordo para a cessão do eproc ao TJ do Espírito Santo (18/09/2025) 18/09/2025
