Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal Autor do post: Post publicado:06/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Você também pode gostar UFRGS terá que reavaliar candidata autodeclarada parda (03/02/2023) 03/02/2023 Boletim traz repetitivo sobre prazo recursal em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe 06/03/2023 STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus 16/06/2023
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