Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal Autor do post: Post publicado:06/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Você também pode gostar Presidente em exercício do STJ reforça confiança no processo eleitoral brasileiro 19/07/2022 Açougueiro que trocava preços de produtos não obtém reversão de dispensa por justa causa 16/07/2024 Dois homens são condenados por roubo em caixa eletrônico (12/09/2022) 13/09/2022