Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² Autor do post:Web Designer Post publicado:30/06/2026 Categoria do post:Blog A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior. Você também pode gostar Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital 07/04/2026 TRT-2 empossa quatro juízes e juízas titulares 09/03/2026 JFPR e TJPR se unem em maratona de inovação e uso estratégico da inteligência artificial (20/05/2026) 20/05/2026
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