O programa “Laços de Proteção”, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, já capacitou 391 pessoas em ações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa também promoveu 13 edições de rodas de conversa sobre violência doméstica e familiar, com a participação de 153 pessoas, e fez nove atendimentos individuais.
Os dados foram divulgados pelo programa em razão dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completados na última sexta-feira (7/8). A norma é o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Em 2025, foram capacitadas 188 servidoras e servidores e cinco magistradas e magistrados. Já em 2026, participaram das atividades 122 agentes de Polícia Judicial, 66 servidoras e servidores, nove magistradas e magistrados e um estagiário.
As rodas de conversa são voltadas à discussão de temas relacionados à violência doméstica e familiar. Ao todo, as 13 edições reuniram 153 participantes.
Criado em maio de 2025, o programa oferece atendimento individual, com acolhimento, escuta, orientação e encaminhamentos. Até o momento, houve nove atendimentos a magistradas, servidoras, trabalhadoras terceirizadas, jovem aprendiz e pessoas do público externo. Saiba mais sobre a iniciativa.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação reconhece esse tipo de violência como uma violação dos direitos humanos e prevê medidas de proteção às vítimas.
A data de aniversário da lei é marcada por ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país.