Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Autor do post: Post publicado:03/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro. Você também pode gostar Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização 25/10/2022 Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica 05/09/2023 Espaço Cultural sediará exposição Perto da Energia Primordial 16/08/2024
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