Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Autor do post: Post publicado:03/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro. Você também pode gostar STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação 01/09/2023 Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS 10/08/2023 Aula aberta: “Porto Alegre na Década de 1820” apresentou um olhar da capital através do mapa histórico recuperado (11/04/2024) 11/04/2024
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