Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro Autor do post:Web Designer Post publicado:18/11/2025 Categoria do post:Blog Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. Você também pode gostar Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores 26/01/2026 Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial 22/12/2025 Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz 07/11/2025
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