Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Autor do post: Post publicado:27/09/2023 Categoria do post:Sem Categoria Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Você também pode gostar Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 18/04/2024 Crimes contra a democracia estão entre os temas de destaque do Entender Direito em 2023 05/07/2023 Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil 15/12/2022
Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 18/04/2024