Panorama e desafios da arbitragem coletiva societária são debatidos em seminário no STJ

Considerada uma das discussões mais desafiadoras na esfera arbitral, a arbitragem coletiva societária é tema de debate em seminário realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (6). O evento tem a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. Além da participação presencial na sala de conferências do STJ, os debates podem ser assistidos no canal do tribunal no YouTube.

Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o desenvolvimento do sistema de arbitragem no Brasil está inserido em um cenário legal de incentivo aos meios alternativos de solução de conflitos.​​​​​​​​​

Abertura do seminário contou com a presença do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.​ | Foto: Gustavo Lima/STJ​

“O próprio Código de Processo Civil de 2015, batizado de Código Fux, veio ampliar, no ordenamento infraconstitucional, a democratização da solução de conflitos, referindo-se, em vários dispositivos, aos meios alternativos disponíveis para a solução de litígios”, assinalou Humberto Martins.

Ao discursar, o ministro Villas Bôas Cueva afirmou que a arbitragem possui uma história de sucesso no país e chamou atenção para a atuação do STJ em prol do fortalecimento do instituto.

“O STJ desenvolveu uma jurisprudência conceitual e muito atenta à arbitragem e, invariavelmente, mantendo a higidez dos procedimentos arbitrais. A Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro, aponta, em um estudo preliminar, que, em 99% dos casos que chegam ao STJ, a arbitragem é mantida”, ressaltou o ministro.

A abertura contou, também, com a presença da ministra aposentada Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Debates sobre matérias atuais da arbitragem coletiva societária

A programação do seminário Arbitragem Coletiva Societária contempla reflexões sobre temas como a confidencialidade da arbitragem, a questão da coisa julgada e os efeitos da decisão arbitral.

Na palestra inaugural, o professor Kazuo Watanabe discorreu a respeito dos principais desafios para a tutela dos interesses individuais homogêneos no âmbito da arbitragem coletiva que, segundo o especialista, possui legitimidade mesmo sem a edição de lei específica.

“Negar totalmente a possibilidade de tutela coletiva, seja na área da justiça privada, seja na área da justiça estatal, será afrontar o direito de acesso à justiça, em um sistema eficaz e completo de tutela efetiva, tempestiva e adequada contra qualquer lesão ou ameaça a direitos”, observou.

Na sequência, três painéis trazem discussões com a participação de especialistas. A primeira rodada de debates, sobre o tema “A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas”, tem a mediação do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e a participação dos professores Nelson Eizirik e Márcio Souza Guimarães, e da advogada Eleonora Coelho.

A discussão seguinte aborda o tema “A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada”, com a mediação da advogada e professora Juliana Loss e as exposições dos juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes.

O encerramento fica por conta do painel “O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva”, mediado pela ministra aposentada Ellen Gracie, do STF, tendo como debatedores os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery.

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