Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo Autor do post: Post publicado:28/12/2023 Categoria do post:Sem Categoria Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo Você também pode gostar Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução 18/01/2023 Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador (18/04/2024) 18/04/2024 Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior 18/08/2023
Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução 18/01/2023
Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador (18/04/2024) 18/04/2024
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior 18/08/2023