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  3. Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

  • Autor do post:
  • Post publicado:14/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação.

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