Nova edição aborda fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário (25/03/2024)

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A nova edição da Revista da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz como destaque o artigo “O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos através do Poder Judiciário”. A edição nº 26 da publicação foi lançada hoje (25/3) e está disponível na íntegra no seguinte link: www.trf4.jus.br/revistaemagis.

A autoria do artigo é do desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, magistrado do TRF4 e coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) na gestão 2023-2025.

O texto aborda o direito social fundamental à saúde enfatizando sua natureza preventiva, promocional e curativa. O artigo discorre ainda sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva do fornecimento de medicamentos. O ponto nevrálgico na aplicação desse direito é o equilíbrio entre a proteção à saúde e as limitações do sistema de saúde pública.

O autor também ressalta que o Judiciário deve mostrar-se sensível na busca da efetivação desse direito fundamental social do cidadão por tratar-se de direito inegociável.

A nova edição da revista traz no total oito textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Sumário:

O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos por meio do Poder Judiciário

Hermes Siedler da Conceição Júnior

Justiça Climática, vulnerabilidades e o Poder Judiciário

Diego Pereira

Justiça e eficiência: a concepção de Richard Posner na obra “A Economia da Justiça”

Rafael Selau Carmona

Casos fáceis e difíceis na perspectiva do pragmatismo jurídico

Daniel Raupp

Aspectos semânticos, discursivos e pragmáticos da linguagem jurídica

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Erros e vieses nos sistemas de reconhecimento facial aplicados na segurança pública

Fabio Nunes De Martino

Como o método historiográfico pode auxiliar a compreender os conceitos jurídicos: um diálogo entre Direito e História

Raphael de Barros Petersen

Reflexões sobre o regime atual de repressão aos atos de improbidade

Mariana Camargo Contessa

 

Fonte: Emagis/TRF4

(Imagem: Emagis/TRF4)