Informativo destaca indenização por dano moral e material e competência em crimes de estelionato

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 736 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque,…

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Empresa é condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas eleições presidenciais

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  A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono…

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre marco inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.869.959,…

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