O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar. Desta vez, o convidado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior. O assunto em debate é o Tema 992 dos recursos repetitivos.
A tese firmada diz que “a ##superveniência## da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos”.
Sebastião Reis Júnior foi relator do recurso tomado como representativo da controvérsia. Na entrevista, ele destaca, entre outros pontos, a importância da pacificação desse entendimento pelo STJ. “O Brasil é um país continental. Nós temos a necessidade de criar um sistema que uniformize o entendimento da lei em geral. No caso, da lei penal”, disse.
Ainda segundo o ministro, embora o STJ tenha súmula sobre o tema, o julgamento sob o rito dos repetitivos proporcionou a uniformização do entendimento no âmbito das demais instâncias: “Veio confirmar a súmula. São procedimentos diferentes. A partir do momento em que o STJ julga a tese, os tribunais e juízes devem, necessariamente, seguir essa determinação que foi fixada. Então, o Tema 992 tem uma força vinculante maior que a súmula. Ele consolida a súmula e torna aquele entendimento obrigatório para os tribunais ordinários”.
Outro ponto de vista do magistrado que pode ser conferido na entrevista é sobre como a aplicação das medidas socioeducativas extemporâneas servem como proteção ao jovem e à sociedade. Para ele, renunciar à aplicação das medidas é abrir mão do próprio resgate desses jovens.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast está na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília – DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
O novo episódio também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.